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TJRR — 08000587020228230005

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 420c99ddbbe8eda8c87d7089a3272e187c48831bb9f896363a9789ae53503ca6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-28 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22: Definitivo (TPU 246)
2022-11-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-11-17: Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-17: Conclusão (TPU 51)
2022-11-10: Documento (TPU 581)
2022-10-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-18: Definitivo (TPU 246)
2022-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04: Documento (TPU 581)
2022-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-15: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-28T11:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T10:18:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-11T13:11:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
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2022-01-28T11:22:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T11:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T11:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-01-31T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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```
2022-01-31T10:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-02-15T16:03:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2022-03-23T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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```

2022-04-19T16:00:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2022-05-12T10:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-05-26T13:42:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2022-05-26T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-06-13T20:19:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-06-14T07:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2022-07-14T17:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-07-26T15:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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```

2022-08-09T13:08:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-08-09T17:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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}

2022-09-07T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-10-04T12:29:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-10-18T09:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-11-10T23:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2022-11-17T16:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2022-01-28T11:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T13:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2022-02-11T00:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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2022-02-16T21:14:57.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

2022-02-17T07:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
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  }
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2022-03-11T13:11:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-05-26T11:33:37.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
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2022-06-06T00:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-06-20T21:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-06-21T08:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-07-23T00:05:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-08-06T00:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-08-15T16:13:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-08-23T13:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-10-18T09:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2780",
    "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00042404220178210142 — Execução Fiscal · 2017-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
STJ — 00002078920048080024 — Recurso Especial · 2017-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJRS — 00023563820138210135 — Execução Fiscal · 2012-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Tapejara
TJBA — 80026930220198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJBA
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJAL — 08032195620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAL
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00007887420198210135 — Execução Fiscal · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Tapejara
TJAL — 08030186420208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAL
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08033599020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAL
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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