TJBA — 00216569520118050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f41a6abaffa1b9eedc59541b29a294320f9dac90e6116b10e10d68128260d7e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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8. 2017-10-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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9. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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10. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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11. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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