TJBA — 00303128820068050080

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2021-08-08T00:00:00.000Z — (TPU )
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3. 2022-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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4. 2023-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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5. 2023-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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7. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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8. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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9. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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10. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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11. 2023-11-27T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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12. 2024-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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13. 2024-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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14. 2024-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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15. 2024-08-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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16. 2024-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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17. 2024-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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