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TJCE — 01620519320128060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2aefdaee8977e6750f3ce26f28c17fadb75b1dd31b1365d563b15af0b3427cb6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-24 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22: Definitivo (TPU 246)
2025-07-22: Documento (TPU 581)
2025-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-22: Documento (TPU 581)
2025-07-22: Documento (TPU 581)
2025-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-11: Publicação (TPU 92)
2025-07-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-08: Desistência (TPU 463)
2025-07-07: Conclusão (TPU 51)
2025-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-15T17:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T04:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T10:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-05-14T10:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-31T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T15:04:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-05-11T18:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-21T10:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-07T16:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T12:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-22T14:50:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T14:51:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T16:25:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T10:49:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T09:00:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T16:44:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2014-07-28T10:41:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-16T13:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
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  ]
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2022-12-11T19:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-05-05T14:41:06.000Z — Documento (TPU 581)

2012-08-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-29T10:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-07-16T12:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-03-31T09:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2025-05-05T14:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2025-07-19T02:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22T14:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2012-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-24T04:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-07T02:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-07-22T14:52:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-08-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2020-10-23T11:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-20T18:40:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09075693920158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00004013720104013701 — Agravo em Recurso Especial · 2013-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)
TJSC — 09036287620188240040 — Execução Fiscal · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
TJSC — 09038357520188240040 — Execução Fiscal · 2018-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJES — 00001443420038080013 — Execução Fiscal · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - CASTELO
TJRS — 01216010420038210132 — Execução Fiscal · 1992-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJPR — 00000133619858160185 — Execução Fiscal · 1985-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPR — 00000133719658160185 — Execução Fiscal · 1965-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

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