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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00000089120024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecf62fcdf2ab252c49407495402826ccdfd70d24152cc197d5f0c4937e9d47e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2010-03-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2010-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2010-04-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2010-05-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2011-05-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2011-07-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2011-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2011-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2015-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-06-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-07-28 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-06-20 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-12 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-07 a 2015-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-28
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-07-27
Recebimento (TPU 977)
2015-07-22
Remessa (TPU 123)
2015-07-17
Recebimento (TPU 977)
2015-06-26
Remessa (TPU 123)
2015-06-24
Recebimento (TPU 977)
2015-06-24
Petição (TPU 85)
2015-06-24
Remessa (TPU 123)
2012-05-09
Guarda Intermediária (TPU 866)
2011-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-08-16
Recebimento (TPU 977)
2011-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-22T18:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-06-24T15:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2015-06-26T13:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2015-06-24T16:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-08-12T10:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  6. 2011-08-12T10:58:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2011-07-25T10:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2011-06-22T02:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2011-06-20T13:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2011-06-03T12:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-04T02:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2011-05-03T14:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2011-05-03T11:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-05-03T11:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2010-05-14T13:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2010-05-14T02:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2010-05-13T15:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2010-04-30T08:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2010-04-23T17:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2010-03-30T13:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-03-26T11:14:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  22. 2010-03-25T12:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  23. 2010-03-25T12:03:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2010-03-19T18:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2010-03-09T13:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2010-03-04T16:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-03-02T17:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  28. 2010-01-22T09:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2003-12-18T15:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2003-12-09T18:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2003-10-28T11:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  32. 2003-09-17T17:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  33. 2003-01-22T18:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2003-01-15T16:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  35. 2002-10-29T10:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  36. 2002-08-14T15:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2002-05-06T11:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  38. 2002-04-15T11:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2002-04-04T16:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2002-02-05T13:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.