TJAC — 00084363920038010001
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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- TJES — 00001432120158080048 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- TJPB — 00006057820188150241 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / 2ª Vara Mista de Monteiro
- TJPI — 00001746320188180046 — Termo Circunstanciado · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA DE COCAL
- TJMS — 00002094520148120041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara Única (DESATIVADO)
- TJSP — 07005761519938260222 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1994-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- TJPR — 00000130620228160099 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-09 · 1 referência(s) em comum
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- TJDFT — 00189008220168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJDFT
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