TJAM — 02078723820168040001

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb9183358a09ec58e8e7c599693fc54cf0dae4ce8750034172b9e4628490d8b3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas

  1. 2016-02-26T17:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2016-03-17T10:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-06T09:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-06-05T11:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-08-16T11:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-12-03T10:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-12-17T09:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-12-28T02:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-04-06T12:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-02-26T17:04:33.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  11. 2021-12-10T23:48:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  12. 2022-04-06T12:19:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-04-06T12:21:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2022-04-06T12:21:31.000Z — Recebimento (TPU 979)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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