TJBA — 00298549720068050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aca5798b594282d99eb8d54ced286096597d7aeaf4e7f47c736ee619d9147b1a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2018-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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4. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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6. 2024-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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