TRF1 — 00000942020144013806

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 01ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27e40a3ff3d642123d39a3730b4593bb97f8ec7c4a54703e2ca3bd27d17229d4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Movimentações públicas

  1. 2014-02-03T14:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2014-02-05T18:36:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-05-13T15:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-07-17T17:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2014-07-28T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2014-07-28T15:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2014-08-18T13:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2014-11-11T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  9. 2014-11-11T09:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2014-11-21T14:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  11. 2015-04-17T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  12. 2015-06-08T18:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  13. 2015-08-17T14:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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      }
    }
  14. 2015-12-07T18:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "12403",
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      }
    }
  15. 2016-02-12T15:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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      }
    }
  16. 2016-03-03T16:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
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  17. 2016-03-07T15:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  18. 2016-03-15T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  19. 2016-04-13T15:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  20. 2016-04-13T15:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  21. 2016-06-07T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  22. 2016-06-15T13:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  23. 2016-06-15T13:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  24. 2016-07-01T12:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  25. 2016-07-12T11:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  26. 2016-09-06T14:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  27. 2016-09-19T13:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  28. 2018-03-09T14:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  29. 2019-05-20T14:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  30. 2019-08-12T16:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  31. 2019-10-04T17:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  32. 2019-12-19T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  33. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  34. 2014-02-05T18:36:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  35. 2014-02-10T12:07:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  36. 2014-02-14T08:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  37. 2014-03-05T16:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  38. 2014-05-13T18:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  39. 2014-05-13T18:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  40. 2014-08-29T17:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  41. 2014-11-11T09:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  42. 2015-01-22T16:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  43. 2015-02-26T13:29:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  44. 2015-02-26T13:29:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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      }
    }
  45. 2015-02-26T13:30:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  46. 2015-02-27T14:44:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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      }
    }
  47. 2015-03-04T10:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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      }
    }
  48. 2015-03-06T08:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  49. 2015-03-26T14:18:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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    }
  50. 2015-04-20T16:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  51. 2015-06-05T16:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  52. 2015-06-17T16:07:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2015-07-24T16:45:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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      }
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  54. 2015-10-13T14:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  55. 2015-12-11T18:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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  56. 2015-12-15T16:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  57. 2015-12-15T17:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
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  58. 2015-12-15T17:15:22.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  59. 2015-12-16T14:11:35.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
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  60. 2015-12-16T15:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª Patos de Minas"
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  61. 2016-02-12T16:10:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  62. 2016-02-15T11:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  63. 2016-02-17T10:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2016-03-03T14:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2016-03-07T12:59:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  66. 2016-03-07T15:41:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2016-03-15T16:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2016-03-15T16:24:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  69. 2016-03-18T08:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  70. 2016-04-01T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  71. 2016-07-15T12:58:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  72. 2016-07-22T09:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  73. 2016-08-26T13:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  74. 2016-09-16T15:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  75. 2016-09-26T13:21:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  76. 2016-09-29T13:55:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  77. 2016-09-30T08:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  78. 2016-10-07T13:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  79. 2016-10-13T14:46:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  80. 2016-10-14T12:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  81. 2016-10-18T08:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  82. 2017-01-16T10:29:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  83. 2017-01-16T10:30:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  84. 2018-03-08T17:05:57.000Z — Reativação (TPU 849)
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  85. 2018-03-14T14:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  86. 2018-03-26T13:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  87. 2018-04-20T15:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  88. 2019-05-10T16:03:50.000Z — Reativação (TPU 849)
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  89. 2019-07-29T15:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  90. 2019-08-02T08:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  91. 2019-08-09T15:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  92. 2019-12-11T18:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  93. 2020-07-06T09:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  94. 2020-07-06T09:29:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  95. 2020-07-06T10:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  96. 2020-07-06T10:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  97. 2020-07-06T10:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  98. 2020-07-07T16:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  99. 2020-09-02T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  100. 2020-09-02T15:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  101. 2020-09-03T17:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  102. 2020-09-05T15:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  103. 2020-09-11T01:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  104. 2020-11-24T16:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  105. 2021-01-14T10:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  106. 2021-01-15T13:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  107. 2021-01-15T14:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  108. 2021-03-01T17:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  109. 2022-08-31T09:55:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }
  110. 2022-08-31T09:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12403",
        "nome": "01ª Patos de Minas"
      }
    }

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