TJMG — 51039153620218130024

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 681274ccd82a099f50a1f574343a1f174ddc6c3542ed9697870f48e6523459ce

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Anulação de Débito Fiscal | Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

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Movimentações públicas

1. 2023-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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2. 2023-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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3. 2023-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2023-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2024-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2023-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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7. 2023-09-16T00:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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8. 2023-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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9. 2023-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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10. 2023-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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11. 2023-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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12. 2023-12-06T13:00:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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13. 2024-01-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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