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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000510220145030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 042f8403c65916d20ebb125cfbcc238a8543d9a0549d1abd17aac72619346552

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 042f8403c65916d20ebb125cfbcc238a8543d9a0549d1abd17aac72619346552
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 042f8403c65916d20ebb125cfbcc238a8543d9a0549d1abd17aac72619346552
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 042f8403c65916d20ebb125cfbcc238a8543d9a0549d1abd17aac72619346552
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2016-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2018-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2018-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2018-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2018-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2018-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2018-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2018-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2018-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2018-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2018-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2018-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2018-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2018-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:57.133062053Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 042f8403c65916d20ebb125cfbcc238a8543d9a0549d1abd17aac72619346552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2018-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-03
Recebimento (TPU 977)
2018-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-13
Conclusão (TPU 51)
2018-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-25
Conclusão (TPU 51)
2018-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2018-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Férias | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2015-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.