TJBA — 00249887020118050039

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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4. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2023-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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7. 2023-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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8. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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