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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-GO 00000146620156090044

Classe: RepresentaçãoOrgao: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4064db6a5665e4a36f4e29e522ad8ed8a1c1be0f41dfa04352c38d2d731e9c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2018-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:22.858223124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150617153220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4064db6a5665e4a36f4e29e522ad8ed8a1c1be0f41dfa04352c38d2d731e9c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-17 a 2018-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-06-22
Documento (TPU 581)
2018-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-30
Publicação (TPU 92)
2018-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-24
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Remessa (TPU 123)
2018-04-20
Improcedência (TPU 220)
2017-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T07:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-06-17T03:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-09-26T02:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-06-13T04:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-06-22T04:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-07-14T12:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-08-26T04:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-03-10T04:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-09-22T12:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-08-24T07:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-08-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2016-08-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2018-04-20T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  14. 2015-07-17T03:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-12-13T11:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-06-19T04:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-07-14T02:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-09-26T02:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-03-10T02:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-04-24T07:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-04-08T03:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-01-14T12:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-09-25T05:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-12-17T10:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-06-06T02:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-06-06T05:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-06-07T02:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-24T07:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-04-05T01:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-03-14T04:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-08-11T04:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-06-19T02:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-09-22T01:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-06-21T05:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-08-26T05:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-07-14T11:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-09-25T03:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-05-30T02:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.