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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00002628220148250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72728d392666645aea0836da1e45337b9f5f9c25463158429e7e3ba9ccda73d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002628220148250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72728d392666645aea0836da1e45337b9f5f9c25463158429e7e3ba9ccda73d8. SHA-256 do comentário: 225407747eba67058cbf7197fc87173fed8c02df1e4698bc2886a04c05d55926.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 72728d392666645aea0836da1e45337b9f5f9c25463158429e7e3ba9ccda73d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2014-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-07-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:19:33.644000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140828120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72728d392666645aea0836da1e45337b9f5f9c25463158429e7e3ba9ccda73d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-28 a 2016-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Definitivo (TPU 246)
2015-10-21
Definitivo (TPU 246)
2015-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-02
Recebimento (TPU 132)
2015-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-31
Documento (TPU 581)
2015-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Documento (TPU 581)
2015-07-23
Documento (TPU 581)
2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-11T07:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-21T11:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-27T19:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-23T11:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-23T11:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-10T09:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-22T12:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-08T11:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-28T13:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-14T08:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-03T07:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-26T08:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-11T11:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-03T09:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-14T11:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-14T09:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-08T16:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-09-16T11:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-18T10:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-10-21T11:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-09-03T09:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-09-02T09:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-08-26T08:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-31T09:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-24T09:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-07-23T13:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-07-16T13:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-07-15T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-07-15T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-07-09T11:48:34.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  31. 2015-07-06T09:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-07-02T12:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-06-18T10:29:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  34. 2015-06-16T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-05-25T13:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-05-22T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-05-13T12:18:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-05-11T10:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-07T13:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-03-03T12:55:45.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.