STJ — 00001441420233000000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Progressão de Regime

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Movimentações públicas

1. 2023-01-03T15:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

2. 2023-01-03T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

3. 2023-01-05T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-01-19T16:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2023-02-02T14:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

6. 2023-02-02T14:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2023-02-23T12:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

8. 2023-02-24T21:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2023-01-05T07:00:04.000Z — Liminar (TPU 792)
10. 2023-01-06T05:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2023-02-02T14:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2023-02-23T11:20:05.000Z — Habeas Corpus de ofício (TPU 12475)
13. 2023-02-24T05:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2023-03-14T15:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2023-01-02T14:35:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
16. 2023-01-05T07:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
17. 2023-01-05T18:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
18. 2023-01-19T16:03:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
19. 2023-02-02T14:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
20. 2023-02-23T11:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2023-02-23T18:45:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2023-02-24T21:21:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2023-03-14T15:23:05.000Z — Definitivo (TPU 246)