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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00000115720158250058

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f2f440feb0ee2a39e60eeb3b464960c122db5ad9f0e5d0229427540b2fb16e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7f2f440feb0ee2a39e60eeb3b464960c122db5ad9f0e5d0229427540b2fb16e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2015-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2015-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2015-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2016-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-11-04 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2017-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2017-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:32:44.139000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f2f440feb0ee2a39e60eeb3b464960c122db5ad9f0e5d0229427540b2fb16e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-07
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Abandono da causa (TPU 458)
2016-09-20
Conclusão (TPU 51)
2016-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-28T12:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-11-10T17:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-10T17:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-09T08:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-15T09:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-20T12:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-20T12:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-30T11:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-09T10:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-09T22:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-13T14:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-01T11:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-09T10:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-27T08:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-08T11:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-23T12:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-16T14:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-06-17T21:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-06T11:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-29T13:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-13T13:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-07T14:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-16T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-02T14:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-02-10T09:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-26T14:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-01-09T14:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-07T15:58:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-02-07T15:50:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-11-10T18:26:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-11-04T11:03:53.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18166",
    "nome": "Ilha Das Flores"
  }
}
  32. 2016-09-20T10:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-08-22T13:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-07-15T11:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-06-21T15:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-06-17T08:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-06-07T09:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-18T13:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-05-05T11:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-03-22T09:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.