TJMA — 00000708920158100146

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ade44a8835297b211e80b21d2927fa80e04e007294cd7bc9d8022b57fdf3ac4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-04 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-17
Documento (TPU 581)
2022-07-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-29
Recebimento (TPU 132)
2022-07-22
Publicação (TPU 92)
2022-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-22
Publicação (TPU 92)
2022-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-22T09:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  2. 2015-02-04T16:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 1
        }
      ],
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    }
  3. 2015-03-03T15:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
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  4. 2015-03-05T10:53:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
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      ],
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      }
    }
  5. 2015-03-06T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      ],
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        "codigo": "17277",
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      }
    }
  6. 2015-03-10T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  7. 2015-03-16T13:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  8. 2015-04-07T16:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  9. 2015-05-12T15:18:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  10. 2015-05-12T15:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  11. 2015-05-13T16:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  12. 2015-05-14T08:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "codigo": "17277",
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      }
    }
  13. 2015-05-14T08:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
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      }
    }
  14. 2016-02-02T17:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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      }
    }
  15. 2016-02-02T17:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  16. 2016-11-04T10:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
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      }
    }
  17. 2016-11-04T16:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  18. 2017-03-06T10:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  19. 2017-03-08T09:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  20. 2017-03-20T11:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  21. 2017-03-23T16:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  22. 2017-04-04T14:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  23. 2017-09-22T08:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  24. 2017-09-25T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  25. 2017-09-28T15:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  26. 2017-11-08T14:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  27. 2017-11-09T11:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  28. 2018-10-06T15:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  29. 2018-10-06T17:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  30. 2018-10-24T13:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  31. 2018-10-25T15:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  32. 2022-07-20T11:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
      }
    }
  33. 2022-07-20T13:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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  34. 2022-07-20T13:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-07-22T06:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-07-22T06:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-07-22T06:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-07-22T06:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17277",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA"
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    }
  39. 2022-07-29T13:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "Advogado",
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        "codigo": "17277",
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  40. 2022-08-17T14:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      "orgaoJulgador": {
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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