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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00006823020138250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ee748b73287ff536b0bedd87671526745e2e680690ad7510fb5c2baf37f4295

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 3ee748b73287ff536b0bedd87671526745e2e680690ad7510fb5c2baf37f4295
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
(TPU )
2015-04-01
Definitivo (TPU 246)
2015-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-03-05
Recebimento (TPU 132)
2015-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-15
Decisão (TPU 3)
2015-01-07
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Conclusão (TPU 51)
2014-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T06:55:10.000Z — (TPU )
  2. 2014-11-04T10:40:26.000Z — (TPU )
  3. 2014-09-01T13:11:01.000Z — (TPU )
  4. 2014-06-03T12:29:27.000Z — (TPU )
  5. 2014-06-02T11:44:18.000Z — (TPU )
  6. 2014-05-13T10:44:42.000Z — (TPU )
  7. 2014-04-16T12:55:16.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-24T10:33:46.000Z — (TPU )
  9. 2015-04-01T09:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-03-17T13:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-03-17T13:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-03-05T11:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-02-27T08:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-01-15T09:14:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-01-07T15:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-01-07T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-12-15T12:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-11T12:01:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  19. 2014-12-09T08:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-18T09:40:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-09-08T15:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-03T11:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-07-01T09:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-06-04T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-05-13T13:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-04-25T12:10:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-04-22T14:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-28T09:12:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-02-24T10:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-07T12:17:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-01-31T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-30T08:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-01-23T12:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-01-16T07:59:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-01-10T08:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-12-19T10:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.