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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00004526520158250049

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FEIRA NOVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98e76e10e0dfead1a8b238fdb47d4f7dabc2f7bc70ee1723761bf3abc2580398

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004526520158250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98e76e10e0dfead1a8b238fdb47d4f7dabc2f7bc70ee1723761bf3abc2580398. SHA-256 do comentário: 41cf74094b339f09a93d90272af08d51d7fa08b61dcd347cc46186c3f6aa781a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-10-23 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-11-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-12-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-01-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-02-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:19:58.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98e76e10e0dfead1a8b238fdb47d4f7dabc2f7bc70ee1723761bf3abc2580398

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-18 a 2019-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2017-01-31
Recebimento (TPU 132)
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-09
Recebimento (TPU 132)
2016-02-25
Provisório (TPU 245)
2016-02-25
Documento (TPU 581)
2016-02-25
Recebimento (TPU 132)
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-26T09:58:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-10-23T10:32:55.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-09-06T08:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-12T05:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-12T05:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-11T11:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-16T15:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-15T13:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-18T10:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-12T15:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-12T15:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-12T15:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-12T12:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-05T15:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-05T15:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-08-19T11:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-02-24T11:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-01-31T13:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-09T09:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-06-09T09:10:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-06-09T09:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-02-25T07:35:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2016-02-25T07:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-02-25T07:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-01-12T10:14:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2016-01-12T10:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-01-12T10:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-01-12T10:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-12-17T09:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-12-17T09:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-12-15T13:44:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2015-12-10T11:11:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18003",
    "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  33. 2015-12-10T11:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-12-02T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-12-02T14:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-11-13T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-11-13T13:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-13T13:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-11-09T13:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-11-09T13:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.