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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00003212420128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef622c8d5a6a2a89367f15555fc11aa063c57fd0cc12714a829ad5fafa1e37d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003212420128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef622c8d5a6a2a89367f15555fc11aa063c57fd0cc12714a829ad5fafa1e37d7. SHA-256 do comentário: f5534a745307972626421fd4272f0964c3f501eb3618a2710eb64b8cf8443122.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2012-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2012-04-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-11-04 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:13.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120223120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef622c8d5a6a2a89367f15555fc11aa063c57fd0cc12714a829ad5fafa1e37d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-18
Definitivo (TPU 246)
2014-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-20
Recebimento (TPU 132)
2014-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-04
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-10-31
Conclusão (TPU 51)
2014-10-31
Recebimento (TPU 132)
2014-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-22
Documento (TPU 581)
2014-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-12T13:07:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-25T09:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-20T10:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-15T11:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-06T13:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-05T09:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-27T13:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-27T13:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-25T13:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-01-17T14:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-05-14T14:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-02-27T07:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-02-27T07:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-17T10:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-12-18T15:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-12-18T15:00:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-11-20T11:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-11-17T15:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-11-04T11:02:24.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  20. 2014-10-31T08:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-31T08:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-29T08:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-10-22T10:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-10-15T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-06-18T07:51:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-06-12T08:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-06-12T07:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-06-09T08:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-05-06T11:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-27T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-27T13:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-02-27T07:50:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-02-27T07:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-02-23T13:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.