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TRT11 — 00000530920175110501

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de EirunepéGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f86fbc31655c1fa4e828fbac5ea225a8f264b09887156ad9c921bafa8932d19c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-28 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27: Publicação (TPU 92)
2025-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-26: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-02-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-26: Conclusão (TPU 51)
2024-05-07: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2024-05-07: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-04-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-19: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-03-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-28T09:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
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2017-05-03T14:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2017-06-09T17:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2017-06-16T04:37:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
```

2017-06-16T04:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
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2017-06-17T00:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
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2017-06-30T12:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-07-20T12:49:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2017-11-09T15:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
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2017-11-17T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2017-11-17T15:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2017-11-17T16:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2017-12-05T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
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2018-08-13T14:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
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2018-09-11T10:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2019-01-15T15:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2019-02-05T14:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2019-04-10T12:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2019-06-27T17:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2019-07-04T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-01-29T09:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-01-31T14:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-01T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
```

2024-02-01T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-01T12:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-01T16:42:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-01T16:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-01T16:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-03T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
```
2024-02-03T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
```

2024-02-03T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-03T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-21T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-21T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-02-26T14:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-03-19T16:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2024-03-19T17:42:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
```
2024-05-07T17:48:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}
```

2025-02-26T10:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

2025-02-26T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27822",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Eirunepé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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