Ir ao conteúdo

TJGO — 00076057120078090051

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 6ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee7ba957cdc847538bd4f6f7ab42d7eb818c5a65337e3ad294bc123906eb5985

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-27 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01: Redistribuição (TPU 36)
2025-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15: Definitivo (TPU 246)
2020-09-15: Documento (TPU 581)
2020-08-18: Documento (TPU 581)
2020-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03: Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-15: Petição (TPU 85)
2020-02-20: Definitivo (TPU 246)
2020-02-20: Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-29T15:58:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-04-29T15:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-04-29T15:58:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-05-06T17:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-08-04T11:38:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-08-24T09:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-08-24T09:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-10-28T10:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-10-31T14:55:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-11-02T04:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-08-18T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-08-21T15:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-09-18T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-09-21T18:52:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-12-06T15:17:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-01-16T13:38:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-01-26T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-01-26T15:10:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-02-05T03:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-07-14T00:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-07-23T20:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-08-03T20:16:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-08-13T09:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-08-16T12:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-08-23T21:05:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-09-02T20:13:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-09-26T09:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-09-26T09:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-11-12T11:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-05-23T11:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-05-27T17:30:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-06-28T11:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-06-28T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-07-02T17:01:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-07-03T11:41:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-07-15T11:11:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-08-26T11:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-08-26T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-10-09T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-10-09T16:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001732220018180031 — Embargos à Execução · 2001-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DE PARNAÍBA
TJMG — 71934038520098130024 — Recurso Especial · 2016-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Primeira Vice-Presidência
TJPI — 00001720820188180042 — Embargos à Execução · 2018-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJMG — 61168994520158130024 — Recurso Especial · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00180697320158090149 — Impugnação ao Valor da Causa Cível · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução / Impugnação ao Valor da Causa Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara Cível e Ambiental
TJRN — 00062617320108200106 — Embargos à Execução · 2010-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJGO — 00180580420028090051 — Embargos à Execução · 2002-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 12ª Vara Cível
TJRO — 70006310720178220011 — Cumprimento de sentença · 2017-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA ÚNICA

Leia também na Wiki Jurídica

Efeito suspensivo dos recursos: a regra e a exceção — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Devedor contumaz: notificação, defesa e efeito suspensivo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
RMS 73.154 do STJ: obtenção de efeito suspensivo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 365 do STJ: Produção do efeito suspensivo da exigibilidade — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.230.568 do STJ: agravo interno sem efeito suspensivo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada