TRF4 — 50006692620144047114

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b74bb84b1b6e659a26e66553343f50366e44b8d13966de061181600988f9095e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Repetição de indébito

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-06-14T14:57:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-03-28T09:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-03-22T12:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-03-21T18:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-02-17T13:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
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6. 2016-01-06T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2015-12-05T23:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2014-09-04T01:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2014-09-03T01:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2014-08-11T22:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2014-06-06T17:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2014-06-06T17:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ],
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        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
    }

13. 2014-06-03T01:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2014-05-31T10:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2014-04-22T16:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
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16. 2014-03-16T17:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
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17. 2014-02-03T14:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2014-01-21T22:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2016-06-14T14:57:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2016-03-28T09:37:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2016-03-22T12:04:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2016-03-22T11:48:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2016-03-22T11:48:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "11958",
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24. 2016-03-22T11:48:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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25. 2015-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2015-12-05T23:06:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2015-12-03T14:57:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2015-12-03T14:57:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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29. 2015-12-02T12:56:55.000Z — Paga (TPU 12169)
30. 2014-10-21T15:51:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

31. 2014-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2014-08-11T22:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
33. 2014-08-06T19:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2014-08-06T19:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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35. 2014-08-04T17:24:09.000Z — Paga (TPU 12176)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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36. 2014-06-23T11:49:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
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37. 2014-06-21T09:05:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2014-06-21T09:05:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
    }

39. 2014-05-31T10:14:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
40. 2014-05-31T10:14:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)