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Execução Provisória em Autos Suplementares — Equiparação Salarial — TRT3 00000531020165030002

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9891124f95a150800b18efdab595405dc3809593e8d07fd5b7cdc372ee8a421f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 9891124f95a150800b18efdab595405dc3809593e8d07fd5b7cdc372ee8a421f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-05-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-08-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-24 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:51:32.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9891124f95a150800b18efdab595405dc3809593e8d07fd5b7cdc372ee8a421f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-25 a 2021-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-07
Definitivo (TPU 246)
2021-06-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Equiparação Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2016-08-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  3. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2017-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2017-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2017-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2018-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2019-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2021-06-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2021-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.