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STM — 70003535420257000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Claudio Portugal de ViveirosGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a48d5a39e421283cd53cf4b45d7d13dfa2fb70676568bca4095511476b0eb1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-21 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-26: Remessa (TPU 123)
2025-08-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12: Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-12: Remessa (TPU 123)
2025-08-04: Documento (TPU 581)
2025-08-04: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-26T15:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-12T16:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-04T13:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-04T13:53:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-01T16:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-01T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-06-24T14:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-24T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-18T19:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2025-06-16T14:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-03T11:10:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-05-30T18:15:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2025-05-29T11:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2025-05-26T16:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2025-05-26T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
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2025-05-26T15:36:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2025-05-23T08:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2025-05-22T19:51:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2025-05-21T18:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2025-05-21T14:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "83493",
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2025-05-21T14:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2025-05-21T13:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2025-05-21T13:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2025-11-04T16:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83493",
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  }
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2025-10-10T18:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
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2025-08-26T15:40:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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}

2025-08-26T15:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2025-08-26T15:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2025-08-12T18:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2025-08-12T16:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
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2025-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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}

2025-07-02T14:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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2025-07-01T17:06:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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}

2025-07-01T17:06:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
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2025-06-18T18:05:11.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "83493",
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2025-06-03T11:10:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2025-05-30T18:15:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

2025-05-29T19:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70002314120257000000 — Agravo Interno Criminal · 2025-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
TRE-MG — 06000101620266130130 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-MG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
TJRR — 08012284920258230045 — Execução da Pena · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-GO — 06000319020236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-GO
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-MG — 06000102120256130851 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-MG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
TJPR — 00000135020258160115 — Carta Precatória Criminal · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJRR — 08012094320258230045 — Execução da Pena · 2025-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-MT — 06002819820216110051 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-MT
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros / 51ª Zona Eleitoral