TJMA — 00000773320148100044

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 022f97b18fa2da9bc02cac40e3bebd8eb2558dcf820fe61679a66d5b8ba385b2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Conclusão (TPU 51)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-19
Conclusão (TPU 51)
2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T14:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3020",
        "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  2. 2014-01-31T15:01:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  3. 2014-01-31T15:05:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  4. 2014-02-03T16:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  5. 2014-02-03T17:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  6. 2014-02-05T11:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  7. 2014-02-07T09:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  8. 2014-02-07T10:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  9. 2014-03-12T16:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  10. 2014-03-12T16:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  11. 2014-04-02T14:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  12. 2014-06-05T10:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  13. 2014-06-11T10:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  14. 2014-06-25T10:19:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  15. 2014-06-27T10:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  16. 2014-07-03T16:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  17. 2014-07-03T16:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  18. 2014-08-11T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  19. 2014-08-21T13:35:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  20. 2014-09-05T08:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  21. 2014-09-05T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  22. 2014-09-09T07:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  23. 2014-09-10T11:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  24. 2014-09-15T17:12:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  25. 2014-09-16T09:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  26. 2014-09-18T09:52:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  27. 2014-09-22T13:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  28. 2014-09-24T08:53:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  29. 2014-09-24T08:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  30. 2014-12-09T09:04:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  31. 2015-03-25T07:56:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  32. 2015-05-26T09:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  33. 2015-05-26T11:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  34. 2015-05-26T12:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  35. 2015-05-26T12:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  36. 2015-05-29T11:48:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  37. 2015-06-10T17:45:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  38. 2015-06-12T17:24:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  39. 2015-06-18T07:27:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }
  40. 2015-06-18T07:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2961",
        "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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