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TJMMG — 20009186920259130002

Classe: Execução da PenaOrgao: 2ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28e01c3d9eb1d5a1ad4c7ffc25a4a734832910d0a5884de4b2e3437316b0fb0f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-04 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13: Definitivo (TPU 246)
2026-03-09: Definitivo (TPU 246)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09: Remessa (TPU 123)
2026-03-04: Documento (TPU 581)
2025-12-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2025-12-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-16: Documento (TPU 581)
2025-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2025-09-26: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade | Desrespeito a superior | Publicação ou crítica indevida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-09T17:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-09T17:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-04T10:29:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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2025-12-16T14:13:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-12-16T09:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-12-16T09:52:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-12-04T12:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-09-16T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-09-16T01:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T02:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14142",
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2025-09-05T11:47:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-05T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2025-09-04T17:25:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-04T16:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-04T16:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-04T14:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-04T14:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-03-13T12:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-03-09T17:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-12-16T09:53:47.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-12-03T17:49:56.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-26T10:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-05T11:47:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-04T16:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-09-04T16:18:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-04T16:18:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2025-09-04T14:53:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20008836620269130005 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2026-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
TJMMG — 20009893420269130003 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2026-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
TJMSP — 08007367520239260040 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2023-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMSP
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
TJMMG — 20000153420259130002 — Inquérito Policial Militar · 2025-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
TJRR — 08009319420188230010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
TJRJ — 02952466520228190001 — Inquérito Policial Militar · 2022-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
STM — 70003905220237000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Execução da Pena / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Leonardo Puntel
STM — 70003717520257000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Execução da Pena / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Leonardo Puntel

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