TJPA — 00001016520188140123
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa5ca6c6016a3ff24ded48b7866846b9878840c9c75cef87102a4d8633c4082e
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2026-02-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-09
- Petição (TPU 85)
- 2025-03-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11
- Publicação (TPU 92)
- 2025-02-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-01
- Petição (TPU 85)
- 2024-09-22
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-11T09:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2018-01-11T09:34:34.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2018-03-01T12:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2018-12-12T11:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2019-03-19T09:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2019-08-23T12:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2021-08-09T11:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2022-07-07T16:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2022-08-18T08:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2022-08-18T08:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2022-08-18T08:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2022-11-28T10:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2023-05-11T10:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2024-08-30T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2024-09-22T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2024-10-01T22:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2025-01-31T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2025-01-31T11:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2025-02-11T01:58:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2025-02-11T01:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2025-02-26T00:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2025-02-27T02:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2025-03-09T03:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2025-03-13T13:58:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2026-02-09T12:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2018-01-11T09:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2018-06-29T11:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2019-03-12T10:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2019-08-20T10:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2021-06-10T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2022-08-18T08:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2019-07-03T11:37:47.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2019-07-03T11:44:11.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2019-08-29T10:45:53.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2018-01-24T11:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2019-02-12T12:04:16.000Z — Despacho (TPU 11009)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2019-06-26T12:23:28.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2021-02-10T11:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2022-08-18T08:46:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } } - 2024-08-30T11:58:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMA — 00002172520188100142 — Ação Civil Pública · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- TRT2 — 00005248720125020036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRT2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TJGO — 00200094220168090051 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- TJPA — 00003422520168140021 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- TJRO — 70033591120188220003 — Cumprimento de sentença · 2018-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 2ª VARA CIVEL
- TJCE — 39411501620098060004 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJCE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- TJPE — 00000306220248173100 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- TRT2 — 00005258920105020441 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRT2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
Leia também na Wiki Jurídica
- Cumprimento de obrigação de fazer: cobrar a multa diária — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Obrigações de dar, fazer e não fazer: diferenças — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 1313 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Tema 735 do STJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- REsp 2.013.922 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- REsp 2.235.411 do STJ: obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- Negociar dívida prescrita pode fazer a obrigação renascer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- REsp 1.582.816 do STJ: ação de obrigação de fazer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada