Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00011517720128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 684a94198ff77723c217fd71928ba98b22bdef0a0f22757f551d77f5fdd7c68f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011517720128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 684a94198ff77723c217fd71928ba98b22bdef0a0f22757f551d77f5fdd7c68f. SHA-256 do comentário: f77c45b7679c0381db38f4ebda67738f83ebfc1c67bc2d3e54f4428e54f7e9f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2012-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2012-11-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2013-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2013-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2014-02-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2017-06-07 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-06-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-06-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-08-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-04-13T08:35:38.792000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120806120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 684a94198ff77723c217fd71928ba98b22bdef0a0f22757f551d77f5fdd7c68f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-06 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-18
Definitivo (TPU 246)
2017-11-23
Petição (TPU 85)
2017-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-13
Documento (TPU 581)
2017-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Prescrição (TPU 11878)
2017-10-30
Conclusão (TPU 51)
2017-09-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-23T10:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-27T11:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-29T11:19:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-07-17T19:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-28T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-06-26T23:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-06-07T09:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2014-02-20T14:40:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2012-11-14T08:03:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2017-11-17T02:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-01T10:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-18T03:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-05T11:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-02T12:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-28T03:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-17T20:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-04T03:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-22T13:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-04T10:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-29T13:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-22T12:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-20T11:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-20T11:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-07T16:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-07T12:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-14T15:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-17T10:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-14T13:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-10-16T09:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-08-07T11:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-27T13:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-08-18T13:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-08-18T13:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-07-10T08:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-06-17T11:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-13T14:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-04-09T12:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-03-21T11:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-02-26T14:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-01-08T19:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.