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TRE-CE — 06000248520266060003

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3b36f22d106abe8ac2e2bdcb8bb0db1f62bff6f81b21379ef079af6e9cef2f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-15 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Definitivo (TPU 246)
2026-08-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-18: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-08-13: Conclusão (TPU 51)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-24: Petição (TPU 85)
2026-07-23: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 3533

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-15T11:43:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-05-15T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-05-18T12:50:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-05-19T09:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-06-04T07:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "77151",
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2026-08-13T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-05-15T13:53:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-05-18T12:46:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-05-21T10:05:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-05-26T19:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-05-26T19:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-06-03T10:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-07-22T11:11:03.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-07-22T11:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-07-22T11:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-07-22T11:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-07-22T13:45:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-07-23T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-07-24T10:31:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2026-07-28T00:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
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  }
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2026-07-28T00:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-08-13T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-08-18T17:09:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-08-18T17:11:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-15T11:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-18T12:42:23.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```
2026-05-18T12:42:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-05-18T12:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-21T07:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-21T07:20:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-05-21T08:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-21T08:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-07-22T11:11:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-08-18T17:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-08-18T17:07:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-08-18T17:11:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-08-18T17:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77151",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003368220088110085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMT
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- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJMS — 00002257420208120045 — Inquérito Policial · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara Criminal
STJ — 00004328320158260037 — Agravo em Recurso Especial · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / STJ
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMS — 00002280520198120032 — Inquérito Policial · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Vara Única
STJ — 00004306920158240005 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / STJ
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJMS — 00002257820228120021 — Inquérito Policial · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª Vara Criminal Residual
TJRN — 00104871920088200001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRN
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 6ª VARA CRIMINAL
TJMG — 00212806820128130713 — Recurso Especial · 2018-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMG
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência

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