TJBA — 07006323320128050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76e7b846e9ed878bc1ebe727a2283254d2757c69a8921576cba73795b32be824

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-18 a 2024-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-19
Definitivo (TPU 246)
2024-10-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-17
Conclusão (TPU 51)
2024-09-28
Publicação (TPU 92)
2024-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Remessa (TPU 123)
2019-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-10
Conclusão (TPU 51)
2012-12-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ],
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  2. 2018-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  3. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  4. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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    }
  5. 2024-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  6. 2019-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  7. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  8. 2024-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  9. 2024-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  10. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  11. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }
  12. 2024-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17070",
        "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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