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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000047820135030032

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 970ec19787dddbc0b3d6ad144a428c21ac8d4c6b5fbac23179095d49af3b09e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000047820135030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 970ec19787dddbc0b3d6ad144a428c21ac8d4c6b5fbac23179095d49af3b09e9. SHA-256 do comentário: 963b13ae96fbd897614feb87102443ecb1da5a41543d4d52ff019eccfedd39ae.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 970ec19787dddbc0b3d6ad144a428c21ac8d4c6b5fbac23179095d49af3b09e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:03:01.407740350Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 970ec19787dddbc0b3d6ad144a428c21ac8d4c6b5fbac23179095d49af3b09e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-18 a 2015-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-13
Definitivo (TPU 246)
2015-02-13
Petição (TPU 85)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Conclusão (TPU 51)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-03
Conclusão (TPU 51)
2014-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.