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TJES — 00000545920158080060

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8391dbc61766717607e134d013d99cc32324ad2f66897b38a44d090e44395ac0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26: Definitivo (TPU 246)
2020-11-25: (TPU )
2020-10-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-25: Documento (TPU 581)
2020-06-15: Recebimento (TPU 132)
2020-05-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-10: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-11-22: Conclusão (TPU 51)
2019-11-22: Conclusão (TPU 51)
2019-11-18: Documento (TPU 581)
2019-11-18: Documento (TPU 581)
2019-11-12: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-13T13:23:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
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}

2015-01-15T15:57:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
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2015-03-04T16:38:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2015-02-06T15:53:43.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2015-01-13T13:23:52.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-09T16:03:53.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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    }
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2019-11-22T15:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
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2018-12-06T14:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2019-11-22T15:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2019-08-28T15:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
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2019-09-11T16:54:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
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2019-11-18T15:02:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2019-11-18T15:28:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  }
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2019-09-12T14:56:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  }
}

2020-06-25T15:58:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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2015-02-25T14:59:20.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2019-09-24T16:57:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2019-11-12T15:02:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2015-04-08T13:58:43.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2015-02-06T15:59:54.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2018-12-19T16:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2016-07-22T15:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2019-09-13T14:10:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2019-10-10T14:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2020-05-05T15:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
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2019-08-20T17:59:17.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11165",
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  }
}

2015-01-13T13:33:40.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2015-02-25T14:28:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2015-03-11T14:13:47.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
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  }
}

2020-11-25T15:18:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2015-02-23T13:13:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2016-07-22T15:26:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2016-07-22T15:27:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

2019-09-24T16:55:27.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
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2019-11-12T15:01:41.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
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2020-11-26T13:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-11-29T13:53:15.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-08-28T15:37:51.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-10-29T16:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2015-12-16T13:42:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11165",
    "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09032214620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TRF3 — 00175397320084036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJBA — 00006075020148050020 — Execução Fiscal · 2014-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJBA
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TJRJ — 00005774920148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
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TJSC — 09017907420148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSC
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TJPR — 00000162519848160185 — Execução Fiscal · 1984-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
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TJSC — 09021527620148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00005894420068190012 — Execução Fiscal · 2006-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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