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TJMS — 00000842619988120013

Classe: Cautelar InominadaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a0f78758ccb172f1db55fc2352f2a65efa2f2be8a24e9837094292aa04843da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-08-20 a 2024-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-03: Definitivo (TPU 246)
2024-09-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-25: Publicação (TPU 92)
2024-09-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-23: Recebimento (TPU 132)
2024-09-23: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-09-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26: Documento (TPU 581)
2024-07-26: Documento (TPU 581)
2024-07-25: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-07-25: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-08-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2001-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2001-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3524",
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  }
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2001-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2001-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2001-05-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2001-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2001-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2001-07-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2001-09-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2001-11-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2016-03-04T09:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2016-03-15T12:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-07-25T19:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-07-25T19:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-07-26T12:26:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-07-26T12:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2024-09-23T14:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2000-12-14T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2016-02-26T14:32:31.000Z — Remessa (TPU 978)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-09-25T20:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2000-12-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-03-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-03-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-05-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-05-25T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-06-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-06-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-09-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-09-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-09-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2001-11-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2016-03-15T12:47:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2017-10-06T15:14:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-07-25T18:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-07-25T18:10:17.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-07-25T18:15:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014429520198230030 — Procedimento Comum Cível · 2019-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001910520058180063 — Procedimento Comum Cível · 2005-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJES — 00001548320208080045 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
TJPA — 00003361620148140012 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
TJPA — 00003310720048140024 — Cumprimento de sentença · 2004-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
TJRO — 70025272320198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPB — 00006616920168150601 — Procedimento Comum Cível · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única de Belém
TJRO — 70005830420198220003 — Cumprimento de sentença · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA CIVEL

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