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TJPB — 00000447619928150011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45622fdbc545fc7f9d3b9690624eb3f7d32a3a74ee61dc1490dea150e538a1be

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas

2019-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-10-04T12:49:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-10-04T12:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-10-04T12:50:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-11-01T03:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-11-05T17:48:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-09-02T22:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-09-02T22:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-09-24T00:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-09-26T21:21:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-10-21T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-11-16T16:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-12-29T08:31:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-03-09T10:27:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-03-09T13:19:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-03-09T17:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-03-13T17:07:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-03-13T17:07:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-03-14T21:13:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-04-11T16:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-04-11T16:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

1992-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-08-15T00:15:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-08-16T19:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}

2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5660",
    "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"
  }
}

2019-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2015-06-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-10-04T12:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2019-11-05T17:48:41.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-09-02T14:02:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-09-24T00:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2022-11-16T16:59:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

2023-08-16T19:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7453",
    "nome": "2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRT19 — 00001800820245190006 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
TRT3 — 00001447320115030100 — Execução Fiscal · 2011-02-02 · 1 referência(s) em comum
TRT10 — 00001643320125100812 — Execução Fiscal · 2012-02-07 · 1 referência(s) em comum
TRT24 — 00242037720225240061 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-04-08 · 1 referência(s) em comum
TRT15 — 00010170220105150124 — Execução Fiscal · 2010-06-29 · 1 referência(s) em comum
TRT8 — 00001264520245080007 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2024-02-21 · 1 referência(s) em comum
TST — 00006667020135040531 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-12-22 · 1 referência(s) em comum
TRT4 — 00008747220135040234 — Execução Fiscal · 2013-08-22 · 1 referência(s) em comum

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