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Agravo de Instrumento — Usucapião Extraordinária — TJPR 00573993420218160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b8c508ea0a88ea486533488dce840b6e6d7cea396e361c395c737613ec6e70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: f6b8c508ea0a88ea486533488dce840b6e6d7cea396e361c395c737613ec6e70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: f6b8c508ea0a88ea486533488dce840b6e6d7cea396e361c395c737613ec6e70
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-02-23 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-09-20 no assunto «Usucapião Extraordinária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 no assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-20 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-02-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-02-25
Documento (TPU 581)
2022-02-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-24
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-23
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Provimento (TPU 237)
2022-02-21
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária | Efeito Suspensivo a Recurso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-20T10:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2021-09-20T13:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2021-09-20T13:51:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2021-09-20T13:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-09-20T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-09-20T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-09-21T12:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-09-21T12:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-09-21T12:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-09-21T17:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-09-29T15:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-09-29T15:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-09-29T15:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-09-29T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-10-13T13:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-11-09T13:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-11-09T13:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-12-10T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-12-10T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-02-23T11:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-02-23T13:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-02-23T13:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-02-25T13:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  24. 2021-09-20T13:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-09-20T13:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-09-20T13:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-09-20T13:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-09-20T13:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-09-20T13:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-09-20T13:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-09-20T13:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-09-20T13:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-09-20T13:04:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2021-09-20T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-09-20T19:02:58.000Z — Liminar (TPU 339)
  36. 2021-09-21T08:30:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2021-09-21T08:30:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2021-09-22T08:22:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-09-22T08:22:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-10-13T13:36:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.