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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00000422019988260099

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b36ff0274bd5b47cbd0fc62972a0c37cef363ab1c70eeb27c8a78e33535f27d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 9b36ff0274bd5b47cbd0fc62972a0c37cef363ab1c70eeb27c8a78e33535f27d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2008-12-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2018-08-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  4. 2018-08-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  5. 2018-09-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  6. 2018-09-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  7. 2018-09-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  8. 2018-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  9. 2018-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  10. 2018-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  11. 2018-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  12. 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  13. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  14. 2018-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  15. 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  16. 2019-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  17. 2019-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  18. 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-23 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:54:08.007111641Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-02-11T16:26:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9b36ff0274bd5b47cbd0fc62972a0c37cef363ab1c70eeb27c8a78e33535f27d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 304 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-22 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-08
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Desarquivamento (TPU 893)
2019-02-14
Publicação (TPU 92)
2019-02-07
Remessa (TPU 123)
2019-01-28
Recebimento (TPU 132)
2019-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-24
Recebimento (TPU 132)
2019-01-24
Conclusão (TPU 51)
2018-12-13
Recebimento (TPU 132)
2018-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 304. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2005-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2005-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.