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TRE-MT — 06000556620246110026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 26ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a9fa0a133f29e1d41f6d8ed4c7e798a531f353387477a50dc295cfe63be139b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-18 a 2024-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-08
Publicação (TPU 92)
2024-07-08
Petição (TPU 85)
2024-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-05
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-18T06:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-06-18T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2024-06-18T14:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-19T09:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2024-06-19T09:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-19T09:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  7. 2024-07-01T14:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-01T14:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  9. 2024-07-01T15:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-01T15:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2024-07-01T15:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2024-07-02T08:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  13. 2024-07-03T10:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2024-07-05T07:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2024-07-05T07:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2024-07-05T07:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2024-07-08T10:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2024-07-19T07:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2024-07-19T07:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2024-07-06T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-07-08T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-07-12T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-06-18T06:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2024-07-05T07:56:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  25. 2024-07-05T07:57:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  26. 2024-07-19T07:31:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2024-07-19T07:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.