TJES — 00000573320228080039
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA - PANCAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- TJPB — 00005919520088150451 — Procedimento Comum Cível · 2008-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA - PANCAS / Vara Única de Sumé
- TJRO — 70639094620168220001 — Cumprimento de sentença · 2016-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Petição Criminal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA - PANCAS / 7ª VARA CIVEL
- TJPB — 00005908020208150131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - PANCAS / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- TJPB — 00005941420168150631 — Procedimento Comum Cível · 2016-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Petição Criminal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA - PANCAS / Vara Única de Juazeirinho
- TJAM — 00402814620258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAM
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA - PANCAS / 2ª TURMA RECURSAL
- TJPI — 00001708920068180064 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- STJ — 00003847020128160179 — Agravo em Recurso Especial · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA - PANCAS / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
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