TRF5 — 00264302920244058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49691dcdeda95f9f95f574ebde676c2a545217a87845386b83c3ad7dd8b092d8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-02-25T21:41:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-02-26T11:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-05-26T16:23:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
4. 2025-06-23T19:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2025-06-23T19:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2025-06-23T19:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2025-07-10T13:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2025-07-14T01:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
9. 2025-07-14T01:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
10. 2025-08-05T00:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2025-08-13T00:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-08-13T00:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2025-08-13T00:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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14. 2025-08-13T00:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2025-08-13T10:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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16. 2025-02-25T21:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2025-06-23T19:33:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2025-07-10T12:03:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2025-08-13T10:56:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)