TRT21 — 00001249720245210012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de MossoróGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ef0c7a7abacae6885dfc8c00253d8277e22004d39cf24edf4dd2f7333365bf1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas

  1. 2024-03-07T14:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  2. 2024-03-07T21:22:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  3. 2024-03-07T21:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  4. 2024-03-07T21:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  5. 2024-03-09T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  6. 2024-03-09T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  7. 2024-03-12T10:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  8. 2024-03-13T10:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  9. 2024-03-20T10:19:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  10. 2024-04-05T14:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  11. 2024-04-12T08:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  12. 2024-04-12T11:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  13. 2024-04-15T11:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  14. 2024-04-16T11:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  15. 2024-04-16T14:16:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  16. 2024-04-16T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  17. 2024-04-18T11:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  18. 2024-04-18T18:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  19. 2024-04-19T16:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  20. 2024-04-19T16:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  21. 2024-04-20T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  22. 2024-04-20T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  23. 2024-04-20T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  24. 2024-04-20T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  25. 2024-05-03T18:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  26. 2024-05-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  27. 2024-05-06T07:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  28. 2024-05-06T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  29. 2024-05-06T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  30. 2024-05-07T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  31. 2024-05-07T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  32. 2024-05-07T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  33. 2024-05-07T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  34. 2024-05-16T18:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  35. 2024-05-17T09:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  36. 2024-07-08T10:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  37. 2024-07-08T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  38. 2024-07-08T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  39. 2024-07-09T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  40. 2024-07-09T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  41. 2024-07-09T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  42. 2024-07-09T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  43. 2024-07-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  44. 2024-07-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  45. 2024-07-17T08:12:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  46. 2024-03-18T08:54:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  47. 2024-04-19T16:14:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  48. 2024-05-06T10:16:14.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  49. 2024-07-06T09:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  50. 2024-07-08T15:55:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }
  51. 2024-07-17T08:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22286",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica