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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJAL 07206601820158020001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bcb4741c1ceadf1551f0d2e68e08608c0c1cfdf0cd01ca1280772e50e930624

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 2bcb4741c1ceadf1551f0d2e68e08608c0c1cfdf0cd01ca1280772e50e930624
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-10-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2015-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-05-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-11-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-27 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:52:04.596000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150826171125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bcb4741c1ceadf1551f0d2e68e08608c0c1cfdf0cd01ca1280772e50e930624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-08 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-18
Publicação (TPU 92)
2021-01-18
Publicação (TPU 92)
2021-01-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-14
Publicação (TPU 92)
2021-01-14
Publicação (TPU 92)
2021-01-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-01-13
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-21
Conclusão (TPU 51)
2020-01-27
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empresas | Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T19:07:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  2. 2018-04-09T18:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-01-16T10:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2019-11-29T11:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-10-26T11:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-10-04T16:31:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2019-09-10T16:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-09-06T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-10-02T15:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-09-26T14:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-04-20T10:17:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2018-04-12T17:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2017-11-10T13:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-01-30T17:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-11-03T16:47:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2016-07-13T12:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2016-05-17T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-05-17T15:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2016-05-09T13:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-05-09T13:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2016-05-06T10:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-05-04T15:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-04-24T15:39:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2016-01-27T17:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-01-26T09:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2015-11-05T19:06:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2015-10-02T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2015-09-30T17:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-08T15:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-08T14:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2023-03-31T13:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2022-06-06T10:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-01-18T09:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-01-18T09:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-01-15T19:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-01-14T23:24:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  37. 2021-01-14T09:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-01-14T09:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-01-13T19:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-01-13T14:14:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.