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TJMT — 00001251620008110024

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e2f2dadea3b96ca5a049eb7d9c01cb98f1fb37c651eb780d6c16d7dcb25951b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 344 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-03 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-14: Publicação (TPU 92)
2023-08-14: Publicação (TPU 92)
2023-08-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-09: Recebimento (TPU 132)
2023-08-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-09: Definitivo (TPU 246)
2023-08-09: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 344. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-03-03T15:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-20T12:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-22T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-04-03T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-20T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-20T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-07-18T16:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-15T16:02:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-17T16:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-30T16:18:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-25T17:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-07T12:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2004-01-22T13:41:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-20T16:50:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2004-02-25T16:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-08T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-08T15:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "51732",
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2005-07-18T20:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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}

2005-07-18T21:02:17.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2005-07-18T21:02:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2005-10-10T14:38:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2005-10-10T16:22:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "7686",
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  }
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2005-10-10T16:33:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "7686",
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  }
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2005-10-18T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2005-10-18T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7686",
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  }
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2005-10-18T12:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2005-10-28T08:09:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2005-11-09T09:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "7686",
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2005-11-29T08:17:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7686",
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2006-02-21T13:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2006-04-11T14:20:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2006-04-12T10:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2006-06-26T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2006-06-26T16:25:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2007-03-26T15:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2007-05-02T16:45:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2008-08-20T18:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2009-07-14T10:49:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2009-08-06T15:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2009-08-06T16:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003397620108110017 — Execução Fiscal · 2010-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJRR — 08014606020228230047 — Carta Precatória Cível · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJRS — 00113610420018210136 — Execução Fiscal · 2000-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Vara Judicial - Tapera
TJRS — 00298012520048210142 — Execução Fiscal · 2004-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJRS — 00003312320058210106 — Execução Fiscal · 2005-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Vara Judicial - Iraí
TJMT — 00003393420108110031 — Execução Fiscal · 2010-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJMT — 00003411920108110026 — Execução Fiscal · 2010-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJRN — 00112095820108200106 — Execução Fiscal · 2010-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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