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TJMS — 00000856120098120001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be2b64f9acfa31ff1d1d286492e7875d9f1deba34050ced8b0caea22499e7c9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2010-06-08: Remessa (TPU 123)
2010-06-08: Petição (TPU 85)
2010-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2010-06-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-06-02: Publicação (TPU 92)
2010-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-31: Petição (TPU 85)
2010-05-27: Recebimento (TPU 132)
2010-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2010-04-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2009-01-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2009-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3495",
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2009-01-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2009-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
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2009-02-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-02-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
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2009-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
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2009-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
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2009-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-02-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-02-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-02-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-03-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-05-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-06-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-06-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-06-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-06-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-07-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-08-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-08-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2010-01-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17337",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos"
  }
}

2010-02-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17337",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos"
  }
}

2010-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17337",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos"
  }
}

2010-05-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17337",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos"
  }
}

2010-05-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17337",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos"
  }
}

2010-06-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17337",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos"
  }
}

2010-06-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17337",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos"
  }
}

2010-06-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17337",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos"
  }
}

2009-01-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-03-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
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2009-05-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

2009-07-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3495",
    "nome": "Resolução 872013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos (DESATIVADO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70009697120198220023 — Cumprimento de sentença · 2019-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / VARA ÚNICA
TJRO — 70028825420198220002 — Cumprimento de sentença · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
TJRO — 70016788320178220021 — Cumprimento de sentença · 2017-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / 2ª VARA GENÉRICA
STJ — 00004070220218272731 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
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TJAM — 06016732820238043900 — Recurso Inominado Cível · 2025-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / 2ª TURMA RECURSAL
TJPI — 00001810220138180088 — Cumprimento de sentença · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
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TRT24 — 00242222920265240066 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRT24
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos / Vara do Trabalho de Ponta Porã
TJPB — 00006289120158150091 — Procedimento Comum Cível · 2015-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
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