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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 03362918320018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 13 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1a32697aededc8dd7912ebef11604cb23f68a2cf076800f72618cf9d91ad418

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: b1a32697aededc8dd7912ebef11604cb23f68a2cf076800f72618cf9d91ad418
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  3. 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  4. 2015-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  5. 2015-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  6. 2016-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  7. 2016-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  8. 2016-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  9. 2016-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  10. 2016-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  11. 2016-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  12. 2016-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  13. 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  14. 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  15. 2017-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  16. 2017-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  17. 2017-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  18. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:38:25.333962273Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011227111102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1a32697aededc8dd7912ebef11604cb23f68a2cf076800f72618cf9d91ad418

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 355 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-27 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-31
Provisório (TPU 245)
2017-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-22
Publicação (TPU 92)
2017-03-21
Remessa (TPU 123)
2017-03-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-16
Recebimento (TPU 132)
2017-02-23
Conclusão (TPU 51)
2017-02-23
Conclusão (TPU 51)
2017-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 355. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2002-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2002-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2003-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2003-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2003-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2003-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2003-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2004-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-06-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  27. 2004-06-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  28. 2004-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2004-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2004-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.