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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00186690320128210073

Classe: Execução FiscalÓrgão: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b6dfc963a398244d0fd9f01d62723664a0d19cf6ccfa6acfd7af8ce4ce4eccf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2b6dfc963a398244d0fd9f01d62723664a0d19cf6ccfa6acfd7af8ce4ce4eccf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:17:54.453684501Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120626000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b6dfc963a398244d0fd9f01d62723664a0d19cf6ccfa6acfd7af8ce4ce4eccf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-22 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-22
Definitivo (TPU 246)
2020-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Petição (TPU 85)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2020-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Conclusão (TPU 51)
2019-09-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-22T15:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-31T10:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2016-07-08T15:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2016-07-11T16:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2017-09-15T11:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-10-10T14:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-05-30T11:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-06-07T13:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-06-10T11:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-09-11T13:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2019-11-22T11:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  12. 2020-05-13T15:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2012-11-09T10:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-17T13:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-17T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-28T10:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-08T15:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-18T13:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-10T11:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-08-29T14:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-08-29T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-09-15T11:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-10-11T09:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-11-01T13:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-01-23T14:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-01-24T13:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-05-30T11:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-06-10T12:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-06-19T13:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-07-09T15:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-07-09T15:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-09-11T13:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-01-20T16:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-02-06T10:26:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2020-02-06T10:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-03-11T15:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-03-11T15:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-05-13T15:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-07-22T17:12:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2020-07-22T17:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.