TJDFT — 00038193120148070018
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Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6767", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF" } } - 2017-11-28T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6767", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF" } } - 2017-11-29T16:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6767", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF" } } - 2017-12-05T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6767", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF" } } - 2019-08-14T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2020-11-11T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2020-11-17T12:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-01-08T14:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-03-12T20:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-03-13T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-04-05T09:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-04-05T09:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-04-07T14:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-04-14T09:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-05-28T14:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-05-28T16:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-06-01T17:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-08-27T10:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-08-27T17:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2022-07-08T13:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2022-07-08T14:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2022-10-11T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2024-06-06T12:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2024-06-21T15:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2024-10-25T10:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-01-08T08:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-01-20T17:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-02-05T16:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-02-17T20:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-02-18T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-03-06T14:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-04-22T18:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2014-03-13T14:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2024-06-25T03:58:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2021-09-22T11:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2022-10-10T18:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-04-07T12:28:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-04-07T12:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-05-16T14:01:04.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81325", "nome": "5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF" } } - 2025-06-27T14:45:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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