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TRF4 — 00064356120034047105

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santo ÂngeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd44c2052e184a664fb9c0969a750b5e6a99e39dd35bd5b00cc72e345cdafc94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-27 a 2015-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-14
Recebimento (TPU 977)
2014-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-30
Publicação (TPU 92)
2014-09-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2014-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-17
Documento (TPU 581)
2014-09-17
Petição (TPU 85)
2014-09-09
Petição (TPU 85)
2014-09-08
Publicação (TPU 92)
2014-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-08-25
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição de indébito

Movimentações públicas

  1. 2014-09-30T00:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2014-09-26T16:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2014-09-22T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-09-17T17:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2014-09-17T17:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  6. 2014-09-09T16:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2014-09-08T00:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-09-05T15:33:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-08-20T14:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2014-08-20T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  11. 2014-08-13T17:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2014-08-13T17:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  13. 2014-06-24T14:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2014-06-13T16:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  15. 2014-06-10T16:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2014-05-13T13:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2014-05-02T00:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-04-29T18:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2014-04-07T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2014-04-07T14:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2014-03-18T16:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2014-02-19T16:15:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2014-02-17T15:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2009-08-21T14:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2009-08-04T01:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-07-16T14:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2009-07-06T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2009-06-08T13:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2009-06-03T13:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2009-06-02T17:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2009-06-02T17:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  32. 2009-04-02T13:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2009-03-26T17:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2009-03-26T14:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2009-03-25T18:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2009-03-25T18:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  37. 2009-03-24T12:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2009-03-10T01:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-03-09T14:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2009-02-18T16:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  41. 2009-02-06T17:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  42. 2009-01-29T17:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  43. 2008-10-27T12:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  44. 2008-10-14T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  45. 2008-10-14T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  46. 2008-10-06T15:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  47. 2008-09-25T12:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  48. 2008-09-04T15:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  49. 2008-08-27T16:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  50. 2008-07-29T15:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  51. 2008-07-28T13:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  52. 2008-07-21T18:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  53. 2008-07-17T13:22:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  54. 2008-07-07T13:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  55. 2008-07-22T18:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  56. 2008-07-04T17:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  57. 2008-06-13T12:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  58. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  59. 2008-06-10T18:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  60. 2008-06-10T10:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2008-06-09T13:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  62. 2008-06-06T13:02:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  63. 2008-06-11T14:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  64. 2008-05-29T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  65. 2008-05-27T15:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  66. 2008-05-23T17:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  67. 2008-05-20T01:53:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2008-05-19T13:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2008-05-13T18:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  70. 2008-04-29T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  71. 2008-04-28T15:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  72. 2008-05-15T16:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  73. 2008-04-18T14:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  74. 2008-04-09T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  75. 2008-01-18T14:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  76. 2007-12-17T18:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  77. 2007-11-14T17:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  78. 2007-11-12T17:33:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  79. 2005-10-24T18:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  80. 2005-09-19T13:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  81. 2005-05-23T18:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  82. 2005-05-09T17:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  83. 2004-12-13T14:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  84. 2004-11-08T12:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  85. 2004-11-04T14:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  86. 2004-09-27T13:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  87. 2004-06-28T11:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  88. 2004-04-06T15:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  89. 2003-12-10T16:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  90. 2003-08-27T17:47:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  91. 2015-01-14T15:16:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  92. 2014-12-16T17:38:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  93. 2014-09-26T13:16:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  94. 2014-08-25T15:29:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  95. 2014-04-15T19:05:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  96. 2014-02-21T00:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2014-02-18T14:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  98. 2014-02-17T16:21:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  99. 2014-02-17T16:20:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2009-08-28T18:11:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2009-08-21T14:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  102. 2009-07-31T14:46:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  103. 2009-07-15T17:44:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  104. 2009-06-09T01:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2009-06-03T13:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2009-06-02T17:22:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  107. 2009-04-02T12:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2009-03-31T07:51:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  109. 2009-03-26T16:31:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  110. 2009-03-25T18:49:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  111. 2009-03-02T17:37:50.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  112. 2009-01-29T17:09:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  113. 2008-10-22T18:58:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  114. 2008-10-07T01:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2008-09-29T16:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2008-09-26T18:47:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  117. 2008-09-04T16:33:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  118. 2008-08-27T16:48:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2008-07-29T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2008-07-23T16:01:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2008-07-22T15:34:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2008-07-04T17:42:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  123. 2008-06-11T16:24:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  124. 2008-06-11T13:28:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2008-05-27T15:56:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2008-05-15T17:43:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2008-05-14T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  128. 2008-05-12T17:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  129. 2008-04-28T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  130. 2007-12-19T02:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  131. 2007-12-12T14:45:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2007-11-12T19:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2007-11-07T18:33:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2005-06-20T18:32:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  135. 2005-05-17T16:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2008-03-04T19:11:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  137. 2005-03-07T13:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  138. 2005-01-07T18:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2005-10-18T15:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2004-11-12T19:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2004-11-04T17:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2004-10-07T16:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2004-08-30T13:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  144. 2004-07-02T18:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2004-04-23T10:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2004-04-12T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2003-12-19T18:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2003-09-02T15:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2003-08-28T17:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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