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Agravo de Instrumento — Efeito Suspensivo a Recurso — TJPR 00804864820238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b58a8c64857e967fa2c42b82cf956e00c51f377a2fa66d773c3be4478527693

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 1b58a8c64857e967fa2c42b82cf956e00c51f377a2fa66d773c3be4478527693
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-05 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-06 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-10-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-02-26 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-04-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo a Recurso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo a Recurso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-04 a 2024-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-28
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Provimento (TPU 237)
2024-02-26
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-05
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo a Recurso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-04T17:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2023-09-05T13:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
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  3. 2023-09-05T13:36:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  4. 2023-09-05T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2023-09-05T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-06T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2023-09-06T17:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  8. 2023-09-11T17:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  9. 2023-10-03T14:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  10. 2023-10-06T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
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  11. 2023-10-06T15:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  12. 2023-12-05T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2024-02-26T17:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
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  14. 2024-02-27T06:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2024-02-27T06:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-09-05T09:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-09-05T09:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-09-05T09:47:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2023-09-05T13:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-09-06T04:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-09-06T17:21:21.000Z — Recurso (TPU 381)
  22. 2023-09-08T08:36:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-10-03T00:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-12-04T17:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-12-04T17:40:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  26. 2023-12-05T14:16:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2023-12-06T04:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-02-26T12:56:36.000Z — Provimento (TPU 237)
  29. 2024-02-28T03:10:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2024-03-09T00:03:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2024-03-21T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-04-01T11:47:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2024-04-01T12:19:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2024-04-01T12:19:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.