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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00003703220128250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e979e70ea78db5750c41c1291056938b38a1b211866ca495e7cb30cec45ee105

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2012-11-22 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2013-03-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2013-05-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2013-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2013-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2015-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2015-05-20 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:44:21.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120618120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e979e70ea78db5750c41c1291056938b38a1b211866ca495e7cb30cec45ee105

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-18 a 2018-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Definitivo (TPU 246)
2017-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-24
Definitivo (TPU 246)
2016-06-10
Documento (TPU 581)
2016-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-14
Documento (TPU 581)
2016-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Recebimento (TPU 132)
2016-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-07T13:04:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-03-19T13:44:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-04-06T08:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-02T08:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-14T11:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-04T12:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-29T13:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-04T09:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-13T10:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-17T13:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-28T09:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-14T09:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-05T14:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-29T15:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-29T13:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-04T09:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-23T12:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-23T08:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-01T12:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-19T13:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-09T13:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-22T12:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-10-26T14:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-09-27T13:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-09-05T12:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-29T09:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-08-15T13:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-23T13:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-23T08:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-02-16T10:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-05-24T12:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-05-24T12:35:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-06-10T08:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-03-14T13:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-03-14T11:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-02-18T13:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-02-04T08:27:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-02-03T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-05-20T16:13:59.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18149",
    "nome": "Rosário do Catete"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.